Condições Gerais de Venda

1- Geral

1.1 Estas condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas e entregas de produtos efetuadas pelo domínio virtual da Dinni através de seu e-commerce, www.dinni.com.br, e incluem-se em toda e qualquer oferta ou confirmação de pedidos por parte da Dinni, integrando o contrato de compra e venda entre a Dinni e o Usuário.

1.2 Nenhuma modificação ou aditamento destas condições deverão ser aplicáveis sem o acordo expresso da Dinni.

2- Início do vínculo contratual

2.1 O contrato (“contrato de compra e venda”) entre a Dinni e o Usuário tem início através da confirmação da compra realizada no domínio virtual de e-commerce, sendo que esta confirmação será feita pelo Usuário no site e depois ratificada pela Dinni por e-mail.

2.2. O pedido somente será considerado aceito após a aprovação do pagamento pela operadora de cartão de crédito ou confirmação do pagamento do boleto.

2.3 O pedido e, consequentemente, a venda serão considerados desfeitos caso não haja a confirmação do pagamento ou a mesma seja cancelada, por qualquer motivo, servindo o e-mail da Dinni nesse sentido como notificação suficiente.

3- Entrega

3.1 As entregas serão realizadas conforme prazo descrito no momento de confirmação da compra e conforme modalidade escolhida pelo Usuário, entre retirar na loja ou entrega a domicílio.

3.2 No caso da retirada em loja, o Usuário deverá pessoalmente retirar o produto, somente podendo autorizar terceiro mediante procuração específica com firma reconhecida.

3.3 Escolhida a opção entrega a domicílio, a entrega será realizada no endereço indicado pelo Usuário, em horário comercial.

3.3.1 Será considerada efetivada a entrega realizada no endereço indicado, ainda que entregue a pessoa diversa ou a porteiro, em se tratando de condomínio.

4- Preço

4.1 Os preços indicados são fixos e irreajustáveis, dentro da validade da proposta e podem ser revistos caso esta validade tenha se findado, conforme prazo especificado na proposta;

4.2 O preço é estabelecido com base em impostos, outros tributos e câmbio, vigentes à data do termo inicial do contrato de compra e venda. Verificando-se, eventualmente, alterações relevantes das taxas de câmbio para itens importados direta ou indiretamente pela Dinni, de impostos aplicáveis, ou de outros tributos posteriormente à data do termo inicial do contrato de compra e venda, a Dinni tem o direito a reequilibrar o preço na medida correspondente.

5- Pagamento

5.1 O preço deve ser pago nas condições apresentadas no domínio virtual, sendo que só será considerada confirmada a compra após a quitação do preço.

5.2 O pagamento por cartão de crédito deve ser pago imediatamente. As informações de seu cartão de crédito serão criptografadas por motivos de segurança.

5.3 O pagamento por boleto bancário antecipado deve ser pago no prazo de até 03 dias úteis. Somente após o pagamento identificado pela Dinni o pedido será confirmado.

5.4 No caso de pagamento com atraso, serão cobrados juros sobre o saldo devido, bem como quaisquer custos administrativos e de arrecadação legal.

5.5 A Dinni se reserva o direito de recusar qualquer novo pedido até que seja feito o pagamento integral de qualquer saldo devido.

6- Garantias

6.1 a Dinni garante a conformidade dos produtos com as especificações enunciadas no domínio virtual e que o produto seja entregue isento de qualquer penhora ou de outros ônus.

6.2 A DINNI NÃO ASSUME, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, NENHUM OUTRO COMPROMISSO NEM GARANTIA, NEM TÃO POUCO GARANTE QUE O PRODUTO SEJA CONVERSÍVEL OU ADEQUADO A DETERMINADO FIM, DESDE QUE TAL NÃO SEJA CONFIRMADO POR ESCRITO, NOS TERMOS DO NÚMERO 7 ABAIXO.

7- Limite de responsabilidade

7.1 A Dinni não é responsável por lucros cessantes, perdas de produção, danos indiretos, ou por outros danos adjacentes ou consequentes de qualquer tipo, sendo ou não devidos a negligência.

7.2 Além das consequências que advêm da responsabilidade de produto, a responsabilidade civil da Dinni e única satisfação do Usuário na eventualidade de dano relacionado com a compra e venda, utilização, ou não entrega dos produtos, está expressamente limitada ao dever de substituir produtos com defeito, dentro das determinações legais, ou de reembolsar a importância do preço, em caso de anulação legítima da entrega de certo produto encomendado, com fundamento em atraso prolongado relativamente ao dia indicado no pedido, sem justificativa.

7.3 As imagens e os textos que ilustram e descrevem os produtos no site são não contratuais e servem apenas para fins informativos. A Dinni não deve ser responsabilizada em caso de erros ou omissões das imagens e dos textos exibidos no site.

7.4 Sem limitar o escopo destas Condições de vendas, nenhuma reivindicação de nenhum tipo, seja em relação a produtos entregues ou a não entrega de produtos, ou outros, deverá ser maior, em quantia, que o preço de compra dos produtos, em relação aos danos reivindicados.

8- Inspeções, reclamações, notificação

8.1 Logo após a entrega dos produtos o Usuário deve inspecioná-los. Eventuais reclamações relativas à quantidade ou estado visível dos produtos entregues devem ser apresentadas, por escrito, à Dinni, no prazo legal, após a entrega dos produtos.

8.2 A não reclamação nos prazos legais implica que os produtos são tidos como produtos em conformidade com as especificações.

8.3 Os produtos com defeito não devem ser devolvidos à Dinni sem que a mesma dê o seu acordo prévio por escrito.

8.4 Em qualquer caso de reclamação ou defeito, o Usuário deverá entrar em contato com a Dinni através dos canais constantes do domínio virtual, www.dinni.com.br.

9- Força maior e caso fortuito

9.1 A Dinni fará todos os esforços razoáveis para cumprir com suas obrigações. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega causadas por circunstâncias que estejam fora de seu controle razoável. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou quaisquer outras que possam tornar impraticáveis a produção, o transporte ou a entrega dos produtos.

9.2 A Dinni se obriga informar ao comprador por escrito caso não possa cumprir as obrigações assumidas por motivos de força maior e/ou caso fortuito e indicar o tempo estimado para efetuar o cumprimento do contrato.

10- Sistema legal aplicável, foro competente

10.1 O contrato de compra e venda é regido e interpretado segundo as leis e outras disposições aplicáveis do Estado da Bahia, onde se situa a sede da Dinni.

10.2 Quaisquer litígios derivados do contrato de compra e venda devem ser submetidos, ao Foro da Cidade de Salvador, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

@dinnioficial